TJ manda reabrir a Estrada do Montanhão - kaô Kabecile

A justiça dos homens pode até falhar, mas nada passa despercebido pela Justiça Divina. A estrada do Montanhão, que dá acesso ao Santuário Nacional de Umbanda e liga 220 famílias à área urbana foi reaberta por decisão da Justiça.
Segue matéria publicada no Diário do Grande ABC, de 23/12/2011.
Salve Xangô. Kaô Kabecile.
Douglas Fersan
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http://www.dgabc.com.br/News/5933361/tj-manda-reabrir-estrada-do-montanhao.aspx

A Estrada do Montanhão, na divisa entre São Bernardo e Santo André, interditada em parte há oito dias, será reaberta. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, ontem à tarde, em pedido de habeas corpus do Ministério Público, e determinou a reabertura imediata da via. Pelo menos, até o fim do recesso do Judiciário - dia 6 de janeiro. Uma ação civil pública tramita, desde 1992, no Fórum andreense.
A decisão inicial da Justiça de Santo André que determinou o fechamento, no entanto, prejudicou cerca de 220 famílias do bairro Baraldi, em São Bernardo, que ficaram praticamente isoladas após o fechamento da estrada. A propósito: de acesso público. A via liga ao Jardim Selecta, no mesmo município, e corta parte do Parque do Pedroso, localizado em território andreense.
Na sentença do juiz desembargador de plantão no TJ, Eutálio Porto, a pretensão do MP é plausível. "Não se verifica, a priori, que a liberação do trânsito possa causar impacto ambiental com prejuízo irreparável ao parque".
Esse foi o motivo alegado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Santo André, autora da ação civil pública. O parque está localizado em área de manancial. E que foi julgada procedente pela juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André ao determinar o recente fechamento da estrada.
Vale ressaltar, porém, que a interdição da via nunca foi pedida nos autos. E sim a fiscalização da área, com guaritas e cancelas. O que caberia à Prefeitura de Santo André, ré na ação, mas não feita até hoje.
Diante do impedimento do direito constitucional de ir e vir, entre outros fundamentos legais, os promotores Jairo Edward de Luca e Maximiliano Roberto Ernesto Führer interpuseram o habeas corpus para que fosse determinada a reabertura da Estrada do Montanhão com urgência. "... permitindo-se a passagem dos moradores e dos ônibus regulares até que os envolvidos na disputa judiciária implantem fiscalização eficiente ou construam outra rodovia... sem a imposição de qualquer espécie de ônus aos moradores do bairro Baraldi".
A notícia da abertura da via foi, inicialmente, festejada pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), contrário à interdição. "Eu não posso mandar abrir. Se pudesse, faria, mas quem tem de fazer isso é quem fechou." Hoje, a administração enviará ofícios para os órgãos envolvidos, desde Justiça até Prefeitura de Santo André.
O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André, responsável pela fiscalização da área, informou que não havia sido comunicado da decisão.

Pedido para fechar a via tramita na Justiça desde 1992

A reabertura da Estrada do Montanhão será mais um capítulo na conturbada história de interdição da via que corta São Bernardo e Santo André em área de proteção ambiental. O processo de fechamento tramita na Justiça desde 1992.
O trecho tem aproximadamente cinco quilômetros, entre o Jardim Silvina, em São Bernardo, e o Parque do Pedroso, em Santo André. O suposto impacto causado à natureza é o que motivou o Ministério Público de Santo André a pedir o fechamento da estrada.
A Prefeitura de São Bernardo argumenta que o bloqueio deixa sem saída as cerca de 220 famílias que moram no bairro Baraldi, além de dificultar o acesso ao Santuário Nacional de Umbanda.